Não pagamento de alimentos configura abandono material

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Empresa condenada por propaganda enganosa

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

HC. Artigos 12 e 14 da Lei n. 6368/76 e art. 243 da Lei n. 8069/90. Excesso de prazo não configurado.

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Concedida liminar para que filho maior continue recebendo pensão

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar a jovem para que continue a receber pensão de seu pai, apesar de ter atingido a maioridade.

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Infração administrativa.

Pedido de restituição de máquinas caça-níqueis e valores apreendidos, em estabelecimentos comerciais que exploravam tal atividade.

Habeas corpus. Execução da pena. Progressão de regime.

Alegada demora na apresentação de cálculo de pena . Ordem de prisão expedida por outro juízo.

Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

Execução. Aplicação da teoria da desconsideração inversa.

O Exmº Juiz da execução, Dr. Erasmo Messias de Moura Fé, por meio da sentença de fls. 84/89, julgou improcedentes os embargos de terceiro ajuizados pela sociedade GUIMARÃES E MIRANDA LTDA.